O plenário da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara Federal, aprovou um requerimento do deputado Bebeto Galvão (PSB) que tem como objetivo proteger salários, encargos e benefícios de trabalhadores que atuam em obras da construção pesada e civil por empresas contratadas pelo poder público. Na matéria, Bebeto pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecie a ideia de que todas as empresas participantes de licitações de obras públicas incluam nas formulações de suas propostas as despesas com pessoal, como salários e benefícios, a exemplo de cestas básicas e plano de saúde. O parlamentar justifica que, em muitos casos, as despesas com pessoal são mais relevantes do que a própria edificação e equipamentos. Com essa mudança legal, Bebeto prevê que pode evitar problemas recorrentes e servir como “instrumento de prevenção de situações que frustrem os direitos dos trabalhadores, como o pagamento correto dos valores estabelecidos nas convenções e acordos coletivos da classe trabalhadora. Esse é um problema a ser superado”, argumenta Bebeto. Ele acrescenta ainda que a medida vai sanar muitas dúvidas jurídicas e evitar situações reincidentes a exemplo do que ocorre em casos de greve, quando empresários precisam demandas aditivos financeiros ao governo para atender demandas trabalhistas. “Essa é mais uma proposta para proteger o trabalhador, de igual modo que busca um equilíbrio financeiro com previsão junto ao Tribunal de Contas”, explica.
