Será realizada na próxima segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia, das 14h às 18h, a audiência pública da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional da Câmara dos Deputados, que tem como relator o deputado federal Bacelar (PTN-BA). A criação da nova lei vai permitir a execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece critérios obrigatórios para garantir o ensino público de qualidade e prevê a punição dos gestores que não aplicarem bem os recursos destinados ao setor. A audiência vai contar com a participação do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Bacelar propôs a discussão na Bahia, com o objetivo de contribuir para o entendimento da aplicação da norma, e aposta no consenso. “ A população cobra quem são os responsáveis pela crise na educação brasileira. Chega de terceirizar as responsabilidades. Precisamos regulamentar e punir aqueles que não alcançarem as metas estabelecidas. Por isso, estamos fazendo um amplo debate sobre a matéria com todos os segmentos do setor. Acho que essa audiência em Salvador vai nos ajudar a encontrar o caminho do consenso, que atenda aos anseios da sociedade”, declarou.
No intervalo dos debates, será lançado o livro “ PNE- Fios e desafios do Plano Nacional de Educação”, do professor e pesquisador Moaci Alves Carneiro, mestre e doutor pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, de Paris. A obra tem como público alvo os gestores de ensino e visa ajudar na compreensão do texto do plano.
