O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) ocupou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (13), para reafirmar as críticas à medida do Ministério da Educação, que retirou da Base Nacional Comum Curricular as expressões “orientação sexual” e “questões de gênero”. Na avaliação de Bacelar, esta foi mais uma manobra do presidente Michel Temer para garantir o apoio da bancada religiosa no Congresso. “Para se manter no poder e conseguir apoio, vale tudo, até colocar em risco a vida de milhares de brasileiros que sofrem, diariamente, com a violência, tortura e bullying, pela sua orientação sexual, que, diga-se de passagem, não escolheram”, disparou.
O parlamentar também elogiou a iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de instaurar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis municipais que proíbem o ensino de ideologia de gênero, nas escolas mantidas pelas prefeituras. ” Essas leis violam dispositivos constitucionais que garantem o direito da igualdade, a proibição de censura em atividades culturais, a laicidade do Estado, a exclusividade da união para legislar sobre as diretrizes e bases da educação, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Que essas ações do procurador-geral sirvam de advertência ao MEC. Para desmontar os pequenos avanços que a educação brasileira conquistou nos últimos anos, o ministério tem tomado medidas retrógradas”.
