O deputado federal Bacelar (Podemos) recebeu nessa sexta (26) representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal que lutam pela legalidade do pagamento de bônus de eficiência. “A categoria quer mostrar que o bônus é um reconhecimento pela presteza no combate à sonegação fiscal e ao contrabando, entre outras atribuições”, enfatiza o parlamentar.
O Sindifisco tem esclarecido na imprensa que o bônus não induz à uma “indústria de multas” já que a fiscalização não acontece por livre iniciativa do auditor, mas atendendo à uma programação da Receita Federal. A aplicação de penalidades através da autoridade fiscal deve seguir o estabelecimento na legislação, sob pena de nulidade do ato.
“Em Brasília e em Salvador tenho conversado com a categoria e entendo que os recursos para compor o bônus são provenientes de tributos sonegados e também do leilão de mercadorias que ingressaram ilegalmente no país, ou seja, quem tentar obter vantagens ilícitas é que vai financiar o bônus”, defende Bacelar. A aprovação da MP 765/16 vai beneficiar cerca de 30 mil auditores ativos e inativos em todo o país, 700 deles na Bahia. A classe busca apoio para que seja retomada a análise da MP, na próxima terça-feira, no plenário do Congresso Nacional, para que o relatório do senador Fernando Bezerra seja aprovado na íntegra, tornando constitucional o benefício.
