“Prestes a completar dois anos de implantação, o Plano Nacional de Educação (PNE) está longe de ser cumprido e a única forma de resolver esse problema é com a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional”. A afirmação feita pelo deputado federal Bacelar (PTN-BA), na última segunda-feira (20), no plenário da Câmara, chamou a atenção para o cenário caótico no ensino brasileiro.
Para o parlamentar, oito metas e estratégias do PNE, cujo prazo vence neste ano, não deverão ser cumpridas pelo governo brasileiro. “Não vamos conseguir cumprir a universalização da pré-escola e a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos, por exemplo. O futuro de milhares de crianças e adolescentes já está prejudicado com esse atraso. É inadmissível que o Plano Nacional de Educação não seja cumprido por falta de uma legislação mais rígida”, cobrou.
O petenista, que é relator da Lei de Responsabilidade Educacional, lembrou que o seu parecer está pronto para ser votado desde o ano passado, mas por causa de manobras do governo ainda não foi colocado em pauta. “O Ministério da Educação não cumpre as leis aprovadas nesta Casa. É necessário que os gestores públicos sejam rigorosos com os recursos da educação e, sem um instrumento para esse controle, será impossível fiscalizar e cobrar educação de qualidade. A nova lei será uma ferramenta fundamental na construção de diretrizes educacionais para não permitir um retrocesso nos indicadores”.
