paralisam atividades por tempo indeterminado
Serviços como fiscalização em empresas, orientação e mediação trabalhista, homologações, operações de combate ao trabalho infantil e escravo, além de levantamento do FGTS serão suspensos
Auditores fiscais do trabalho da Bahia paralisam as atividades por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (17). A decisão foi deflagrada em assembleia nacional da categoria em protesto contra a falta de avanços nas negociações da campanha salarial dos servidores públicos federais com o governo federal e contra o sucateamento das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Bahia .
Em Salvador, os auditores permanecerão mobilizados na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/BA), na Avenida Sete. Com a paralisação serão suspensos os serviços de fiscalização nas empresas, como condições de segurança em obras, orientação e mediação trabalhista, homologações, operações de combate ao trabalho infantil e escravo, além de suspensão do levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A orientação do Comando Nacional de Mobilização é que só serão atendidos os casos em que houver graves riscos ao trabalhador.
Além da paralisação, os auditores de todo país aprovaram a entrega de cargos de coordenações e chefias de programas nas áreas de fiscalização e FGTS, trabalho infantil, saúde e segurança do trabalho, dentre outros. Os cargos não serão substituídos porque a categoria aprovou também um acordo para que nenhum auditor ocupasse as vagas.
Os auditores fiscais do trabalho, assim como todas as categorias do serviço público federal do país, rejeitam a proposta de reajuste salarial de 21,3%, dividido em quatro parcelas, até 2019, oferecido pelo governo federal. A categoria também denuncia a situação de sucateamento do MTE na Bahia, que vem comprometendo o trabalho dos servidores do órgão e o atendimento ao público.
Elevadores interditados e pane central de ar-condicionado causam transtornos
A categoria não pede somente reajuste salarial, mas melhores condições de trabalho e de estrutura nos locais em que atuam. Para a categoria, o prédio da SRTE/BA, que possui cinco pavimentos, poderia ser interditado por não possuir acessibilidade adequada para pessoas com dificuldades de locomoção e cadeirantes. Os dois únicos elevadores do imóvel estão interditados desde março deste ano, após passar por constantes panes, e não há previsão para que a situação seja resolvida. Outro problema é o desconforto térmico da sede da SRTE/BA. Em novembro de 2014, a central de ar-condicionado entrou em colapso e diversos setores estão sem climatização suficiente.
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait-DS/BA) reclamam da falta de investimento e reforma nas unidades do MTE, sobretudo na SRTE/BA, em Salvador, que concentra maior demanda de serviços. A última reforma no prédio aconteceu em 1998 e a rede elétrica e de informática encontram-se defasada.
Número insuficiente de Auditores Fiscais
A categoria alerta também sobre o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho na Bahia. No estado existem apenas cerca de 150 auditores para atender todas as demandas da capital e interior. Desse total, alguns estão realizando trabalhos administrativos ou estão prestes a se aposentar. A categoria cobra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a realização de concurso público para preencher os cerca de mil cargos vagos.
Assessoria de Imprensa
