A destituição, por meio de liminar, de todo o conselho e direção do Geap – plano de saúde de autogestão de cerca de 400 mil servidores públicos federais – foi tema de críticas de audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, nesta quinta-feira (16). O governo Michel Temer conseguiu
“O governo corrupto interino cometeu mais uma arbitrariedade, uma intervenção no Geap destituindo o presidente do Conselho e uma direção eleita pelo conselho formado paritariamente pelos trabalhadores e poder público. Temer, você tem que saber que o Geap não é seu, é dos trabalhadores servidores federais”, reclamou o deputado federal Jorge Solla (PT), autor do requerimento para a audiência pública que visou discutir a situação dos planos de autogestão.
O presidente deposto do conselho do Geap, Irineu Messias, criticou na audiência a mudança na diretoria por meio de liminar sem que houvesse dado direito ao contraditório à atual diretoria. “Foi uma medida de força, o poder judiciário munido de informações incorretas nos afastou, os assistidos, que há muitos anos pleiteávamos para comandar os destinos desta gloriosa autogestão. Estávamos fazendo algo para interesse dos assistidos, que financiam em mais de 70% a Geap. Estamos sendo proibidos de decidir o nosso próprio destino. Quem melhor sabe olha sua própria casa é o seu dono”, disse.
O conselheiro acusou ainda de haver ilegalidades na posse da nova diretoria, realizada nesta quarta-feira (15). “Foi dada posse (à nova diretoria) de forma irregular, passando por cima do estatuto, numa clara demonstração antidemocrática desta atitude”, disse.
Flexibilizar regras
Na audiência, o presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Aderval Paulo Filho, cobrou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma flexibilização das regras aplicadas aos planos de autogestão, que são similares às aplicadas aos demais planos privados.
O representante do setor destaca que, por não se adequarem às regras dos demais planos privados de lastro de reserva, 30% dos usuários de planos de autogestão estão hoje sob o risco de perderem assistência complementar, já que seus planos estão em regime de direção fiscal ou em programa de adequação econômico-financeira.
“Nós não visamos lucro, nem tampouco negamos acesso a pessoas idosas. Por isso os planos de autogestão têm mais que o dobro do número de idosos em suas carteiras. Se formos oferecer nossa carteira a qualquer plano privado, nenhum quer”, destaca.
Para o deputado Simão Sessim (PP-RJ), há ilegalidade no tratamento igual de planos de autogestão e os planos privados. “A Lei 9656/98 prevê no Artigo 8º que devem ser observadas as peculiaridades de cada plano de acordo com sua natureza jurídica. Isso não está acontecendo”, disse.
O César Brenha Serra, diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou que este debate já foi realizado no conselho da entidade há anos, mas o entendimento foi de que as regras deveriam valer igualmente para todos os planos. “Nós flexibilizamos mais para os planos de autogestão, dando prazos mais largos para eles se adaptarem, mas o entendimento após consulta a Advocacia-Geral da União (AGU) foi esse. Se o desejo do segmento for de rever esse entendimento, pode fazer nova consulta a ANS”, afirmou.
