Uma atendente de recepção do Tribunal de Justiça da Bahia se aposentou com salário de R$ 27.891,42 mil. A aposentadoria voluntária para a servidora locada em função classe C e nível 29 no quadro funcional do Judiciário foi publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia nesta terça-feira (1º).
Dentre os adicionais que compõem os proventos integrais de quase R$ 28 mil da servidora chama atenção o Adicional de Função Integral (AFI), que representa R$ 18.193,69 mil no salário final da servidora. Além desse AFI, integram a remuneração da agora aposentada: vencimento básico de R$ 5.052,95; vantagem pessoal eficiência R$ 1.021,89; abono permanente R$ 98,91; estabilidade R$ 2.058,62; e 29% de ATS R$ 1.465,36.
Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia, através da sua assessoria de comunicação, informou que os proventos são fixados por meio de processos administrativos de aposentadorias, todos baseados na legislação vigente e auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Judiciário ressaltou ainda que no provento integral incidem descontos obrigatórios de IR e FUNPREV.
Em relação ao Adicional de Função Incorporado, o AFI, o TJ-BA diz que a benesse foi extinta pela lei 11.919/2010, no entanto, foram preservados os direitos de quem já recebia e, agora, não há mais a incorporação.
