Dando continuidade à luta para esclarecer a questão dos radares em Salvador, a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) protocolou ontem (23), no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), uma representação questionando a legalidade dos radares instalados em Salvador.
Segundo a entidade, a maioria dos radares instalados na capital baiana não respeita a resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). De acordo com a resolução, é obrigatório um estudo técnico para justificar a instalação de radares nas vias públicas. Neste estudo devem contar informações como: Número dos acidentes no local; Histórico descritivo das medidas de engenharia adotadas antes da instalação; Visibilidade do equipamento; Disponibilidade dos referidos estudos ao público na sede do órgão; dente outros.
“Já que o Superintendente diz estar tranquilo quanto à instalação dos radares, cabe a ele informar onde se encontram na Transalvador os estudos técnicos necessários para instalação dos mesmos, conforme determina a resolução 396/2011 do CONTRAN, e respondesse de forma clara o porque de tanto radares serem instalados atrás de árvores e postes. Queremos que a transparência seja exercida de fato, afinal, a lei tem que ser respeitada pelos cidadãos e também pela administração pública”, disse Luiz Bahia, presidente da ASTRAM.
