A Assembleia Legislativa da Bahia receberá em 1° de setembro uma audiência pública para debater a política de importação das amêndoas de cacau, conhecida como drawback. Proposta pelo deputado e líder do PMDB na Casa, Pedro Tavares, a audiência acontecerá na Comissão de Agricultura e Política Rural com a presença de diversos produtores da região Sul, que enfrentam grandes dificuldades com o atual regime de importação.
Segundo Pedro Tavares, o sistema precisa ser revisado o quanto antes pelo governo federal. “A região Sul começa a viver um período de avanço após a praga da Vassoura de Bruxa e em um período tão difícil de crise econômica, não podemos prejudicar ainda mais a região. É preciso a união de todas as forças, inclusive do Governo do Estado, para sensibilizar o governo federal a revisar essa modalidade que não é mais viável”, explicou o parlamentar.
Instituído em 1966, o regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. A prática foi de grande utilidade durante o período crítico da praga Vassoura de Bruxa e serviu para garantir a oferta do cacau. Porém, a região voltou a obter altos níveis de produção e não necessita mais do uso do drawback, que atualmente está sendo usado para diminuir o preço interno do produto e tem levado a uma grande perda no preço da arroba paga aos cacauicultores.
Durante a Comissão, foi aprovada também a visita aos ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio Exterior para debater a crise no mercado do cacau, proposta pelo deputado Eduardo Salles.
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