A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25/4), em caráter terminativo, Projeto de Lei (PLS 578/2015), de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui o bioma da Caatinga entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/1989). O projeto já havia sido aprovado antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Se não houver apresentação de recursos no Plenário, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo a autora, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da Caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegidos por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com a senadora, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas.
A Caatinga é o único bioma totalmente brasileiro e um dos mais ameaçados. O projeto é aprovado em um momento importante, pois no final desta semana, em 28 de abril, se comemora o Dia Nacional da Caatinga. “Projetos que preservem e recuperem o bioma são fundamentais para a manutenção das bacias hidrográficas situadas no bioma e para mitigar os efeitos das secas”, disse Lídice.
A parlamentar destaca, ainda, que a conservação da água é especialmente útil para evitar os efeitos mais insalubres da seca na vida dos cidadãos e na economia nordestina. “Na proteção da Caatinga, alguns governos têm investido na criação de novas Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais, e também na promoção de alternativas para o uso sustentável da sua biodiversidade. Os estados nordestinos têm feito seus esforços em prol deste bioma, mediante a criação de Unidades de Conservação. No meu Estado – a Bahia -, nada menos que 33 Unidades Estaduais já foram criadas, em diversos biomas, para a proteção da natureza, inclusive a caatinga baiana, que se estende por 54% do território estadual, e ainda apresenta duas faixas de vegetação: o agreste, com maior umidade, por conta de sua proximidade com o mar; e o sertão, mais seco, e dotado de vegetação mais pobre, no interior baiano.
A Caatinga ocupa área de 844.453 quilômetros quadrados no País, o equivalente a 11% do território nacional. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maior parte carente e dependente dos recursos deste bioma para sobreviver. A riqueza deste bioma ganha mais relevância a partir de recentes pesquisas que mostram a importância da flora da caatinga para a saúde e a tecnologia: das plantas nativas podem sair remédios que terão a capacidade de impedir novas epidemias de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti como a dengue, a zika e a chicungunya. Em recente pesquisa conduzida pelo Instituto Nacional do Semiárido, foram desenvolvidos biopesticidas a partir de duas plantas nativas da caatinga – a umburana e a cutia – que exterminaram até 50% das larvas do mosquito transmissor destas doenças.
Além destas doenças causadas pelo mosquito, em janeiro deste ano o mesmo Instituto Nacional do Semiárido, publicou uma pesquisa que comprova a ação de substâncias encontradas no extrato da folha da maçaranduba, outra espécie nativa da caatinga, contra os protozoários causadores da tricomoníase bovina e humana. Esta doença infecta 276 milhões de pessoas por ano, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS).
