A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. Uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e já foram apreendidos 71 veículos que realizam transporte ilegal até o inicio deste mês. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos.
As ações ganharam força pois passaram a contar com o apoio da Polícia Militar, Agerba, Polícia Rodoviária Federal (nas áreas de competência) e Detran, juntamente com agentes da Semob e da Transalvador. Agora, com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a Prefeitura será ainda mais rígida na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.
O novo documento é claro quando informa que, perante a lei, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga os pré-requisitos do regulamento é considerado ilegal. O texto apresenta ainda um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo. “Carros não cadastrados como táxi ou transporte escolar, e coletivos não pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus e Subsistema de Transporte Especial Complementar não podem atuar em Salvador”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
O titular da Semob afirma ainda que as operações vão continuar intensas. “As ações são imprescindíveis para a segurança da mobilidade dos usuários do transporte público de Salvador. Transporte clandestino não segue lei, não passa por fiscalização nem vistoria, é um risco para a população. Nossas operações estão cada vez mais eficientes e agora temos um aparato legal ainda mais rígido que é o novo regulamento do Setax”.
Apoio de taxistas – Segundo Vicente Barreto, delegado regional da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtáxi), “as operações têm sido bastante intensas e com o novo regulamento ficarão ainda mais eficazes, pois trazem as penalidades explícitas para os clandestinos”. Ele ressalta ainda que “os carros irregulares, assim como o Uber, são placas cinzas, estão em desacordo com a Lei 12.468 e com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, por isso o combate deve existir fortemente não só por parte da Prefeitura, como também da polícia”.
Para o taxista Valdeílson Miguel, a atuação dos clandestinos é extremamente preocupante para a categoria. “Nós pagamos impostos. Passamos por vistorias, atendemos aos requisitos de segurança e os clandestinos atuam ilegalmente sem qualquer exigência e ainda aliciam os passageiros em nossa frente. É uma concorrência desleal. Damos todo apoio às ações de combate e o novo regulamento com certeza irá inibir a atuação deles”.
Apreensões – Dos 71 veículos apreendidos esse ano, 61 foram vans, topics, combis, entre outros desse porte, e nove foram táxis, confiscados no aeroporto de Salvador em uma operação-relâmpago de policiais civis. Nesta ação, 13 homens que realizavam transporte irregular de passageiros foram presos e indiciados por associação criminosa e atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública.
A multa pela atuação de transporte clandestino é de R$ 240,50, o que equivale a 50 bandeiradas do táxi. Além disso, o motorista paga multa pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.
