O governo do estado publicou no Diário Oficial publicado do dia 19 de março, que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) irá realizar uma “licitação para outorga de permissão de serviço rodoviário intermunicipal de passageiros, através do Subsistema Complementar”.
Em 2015 o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) realizou uma série de discursos sobre o tema e forçou o governo do estado a iniciar estudos e a consequente possibilidade de licitação do transporte alternativo para beneficiar donos de microônibus, vans e similares.
Segundo Herzem, “o trabalho do transporte alternativo é fundamental e viável, na medida em que atende a diversas cidades, que muitas vezes sofrem com a pouca oferta de ônibus. Essa foi uma de minhas lutas na Assembleia Legislativa e que hoje, podemos comemorar mais esta vitória, cujo objetivo é a regulamentação do transporte rodoviário alternativo”.
Linhas – Inicialmente, serão 237 linhas, entre elas seis com linhas para Vitória da Conquista, com a permissão de explorar a linha pelo prazo de sete anos:
1 – Conquista x Caraíbas (via Lagoa do Grana);
2 – Conquista x Encruzilhada (via Inhobim);
3 – Conquista x Piripá;
4 – Conquista x Poções;
5 – Conquista x Vila Bahia (via Encruzilhada e via Inhobim);
6 – Conquista x Vila do Café (via Veredinha / Candido Sales).
Histórico – Ao chegar na Assembleia Legislativa em março de 2015, o deputado estadual Herzem Gusmão buscou desarquivar um projeto do então deputado J. Carlos (PT), que foi dado entrada em 2002. Todavia, por conta do regimento interno, o peemedebista teve que apresentar um Projeto sobre o assunto e fez diversos discursos no plenário da Assembleia sobre o assunto.
Após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MP-BA) o governo do Estado foi obrigado a realizar estudos para viabilizar a licitação. Por conta disso, desde o segundo semestre de 2015, o líder do governo, Zé Neto (PT) passou a tratar do tema, inclusive em contato direto com Herzem Gusmão, quando informava o andamento da licitação, que deverá ocorrer agora em 2016.
