Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A desvalorização do real nos últimos meses trouxe um efeito inesperado para as contas públicas. O repique do dólar, que acumula alta de 16,3% este ano, elevará o lucro do Banco Central no primeiro semestre e ajudará o governo a cumprir a regra de ouro este ano.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes (do dia a dia). A União só pode emitir títulos da dívida pública para financiar despesas de capital (como investimentos e amortização da dívida) ou rolar (renovar) a própria dívida pública.
O lucro do Banco Central (BC) ajudará a equipe econômica porque o resultado positivo é transferido ao Tesouro Nacional e usado para abater a dívida pública, diminuindo as necessidades de financiamento do governo. A desvalorização do real eleva os ganhos do BC porque aumenta o valor em reais das reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 380 bilhões. O resultado do BC no primeiro semestre só será divulgado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de agosto e transferido para o Tesouro até o décimo dia útil de setembro.
Apesar de reconhecer a contribuição do lucro do BC para o cumprimento da regra de ouro, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que essas receitas financeiras ainda não entraram nas projeções do Tesouro pela dificuldade em prever de quanto será o ganho. “Há cinco ou seis meses, se esperava que a taxa de câmbio fosse encerrar o ano entre R$ 3,30 e R$ 3,35. Ontem estava acima de R$ 3,80. Com a taxa de câmbio muito acima [do previsto], com certeza o lucro do Banco Central será expressivo. Não saberia dizer quanto. De fato será expressivo e vai contribuir bastante para o cumprimento da regra”, declarou.
BNDES
Hoje, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que vai reembolsar o Tesouro em R$ 30 bilhões, elevando para R$ 60 bilhões o total devolvido à União este ano. O dinheiro reduz a dívida bruta do governo e também ajuda a cumprir a regra de ouro. A instituição financeira ainda tem mais R$ 70 bilhões para devolver ao Tesouro nos próximos meses.
Originalmente, o governo tinha a necessidade de obter R$ 205,8 bilhões para cumprir a regra de ouro em 2018. O rombo caiu para R$ 102,9 bilhões com as devoluções do BNDES ao Tesouro, a desvinculação de R$ 27,5 bilhões do Fundo Soberano (recursos que estavam parados na conta única do Tesouro, mas não podiam ser utilizados) e a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para usar R$ 17,4 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e de R$ 6,7 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que estavam vinculados e não podiam ser gastos para outras finalidades.
Para cobrir esses R$ 102,9 bilhões, o Tesouro conta com a devolução dos R$ 70 bilhões do BNDES, com o cancelamento de R$ 20 bilhões de restos a pagar (gastos de anos anteriores transferidos para o exercício atual) e com R$ 12,9 bilhões de outras medidas, como a reclassificação de receitas paradas na conta única do Tesouro. Segundo Almeida, o cumprimento da regra de ouro este ano está garantido.
O secretário do Tesouro acrescentou que, caso o lucro do Banco Central seja grande o suficiente, as outras fontes de recursos podem ser usadas para abatimento na regra de ouro em 2019. Para o próximo ano, o Tesouro estima necessidade de financiamento de R$ 139 bilhões. O governo, no entanto, deverá ter dificuldades adicionais porque não poderá mais contar com as devoluções do BNDES nem com o dinheiro de fundos vinculados.
Cessão onerosa
Em relação à cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal, que poderá render até R$ 100 bilhões para os cofres federais ainda este ano, Almeida disse que, assim que o Congresso aprovar o projeto de lei do senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE), o governo poderá resolver rapidamente a questão.
“O substitutivo do senador Fernando Coelho coloca elementos para a solução da cessão onerosa. Uma vez aprovado, você pode rapidamente sentar à mesa com a Petrobras e resolver pontos pendentes”, disse o secretário.
Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total de barris estimado aumentou para 14 bilhões. A estatal deverá pagar cerca de R$ 100 bilhões à União para ter direito a explorar o restante das reservas e está em negociações com o Tesouro Nacional e o Ministério de Minas e Energia para definir como será o pagamento.
