“A pichação é uma prática que merece repúdio e inibição por conta da poluição visual e danos ao patrimônio de terceiros”, afirmou o vereador Alexandre Aleluia (DEM) no Projeto de Indicação nº 325/17 encaminhado ao Executivo e que pede a criação do Programa Restaura Salvador.
O vereador reforça que o Programa Restaura Salvador tem o objetivo de revitalizar muros, fachadas, praças, monumentos e logradouros públicos, além de remover panfletos e placas que não coadunam com a arquitetura original dos bens e imóveis. “Buscamos renovar a harmonia visual da cidade”, frisou Aleluia.
Conforme o vereador, é crime previsto no Código Penal causar dano, inutilização ou deterioração de coisa alheia, tornando-se qualificado o crime se o dano for contra o patrimônio de ente público. “A Lei de Crimes Ambiental também prevê como infração pichar ou conspurcar edificações ou monumento urbano agravando a pena se a coisa for tombada”, acrescentou.
Na indicação, apontou que dentro do Programa Restaura Salvador pode ser incluída a participação da iniciativa privada, concedendo isenções e benefícios fiscais às empresas que fornecerem materiais ou serviços de limpeza e restauração.
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