O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) garantiu a manutenção da isenção de taxa sobre a Tarifa Social de Energia na nova legislação do setor elétrico aprovada pelo Congresso Nacional, que agora aguarda sanção da Presidência da República.
Relator da Medida Provisória 735/16 que altera leis na área de energia, Aleluia impediu que a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) fosse paga também pelas populações mais carentes.
“Com a mudança no rateio da CDE, o maior custo proporcional acabaria ficando com o consumidor mais carente. Propus, então, a isenção da taxa para a Tarifa Social que foi aprovada e corrigiu esse problema”, explicou o parlamentar da Bahia.
A nova legislação a ser sancionada pelo presidente Michel Temer, além da mudança no rateio da CDE, prevê o Plano de Modernização das Distribuidoras e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
Na avaliação de Aleluia, a legislação do setor elétrico estava obsoleta e foi necessário modernizá-la. “Fazendo uma comparação com o setor de telecomunicações, o setor elétrico ainda está no tempo do telefone fixo”.
Aprovado na Câmara e no Senado, o relatório de autoria do deputado baiano foi elogiado por diversos senadores que ressaltaram o caráter democrático e o perfil técnico que Aleluia desempenhou durante a tramitação do projeto no Congresso.
“Queria aplaudir o trabalho do deputado Aleluia que relatou a matéria. Um trabalho acolhido pela comissão e agora aprovado pelo Senado”, comentou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
