O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) declarou seu voto pela não admissibilidade à denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, na tarde desta quarta-feira (12).
“A resolução de qualquer crise deve passar pelo estrito cumprimento dos dispositivos legais e constitucionais. E o dever de zelá-los deve ser desta Casa. Não estamos impedindo que as investigações continuem, o que estamos impedindo é que se afaste um presidente da República sem materialidade, simplesmente por força de uma narrativa forte, como disse o relator”, justificou o parlamentar baiano.
Para Aleluia, o ordenamento jurídico deve ser o critério e a lei deve ser obedecida de forma estrita, e não baseada em interpretações ideológicas . “Esta casa legislativa não pode permitir esta perigosa arbitrariedade que a Constituição pretendeu evitar”, afirmou.
Em seu discurso, o deputado democrata disse que “as investigações podem ser aprofundadas por nova propositura com provas concretas, que comprovem materialidade, indício, autoria, momento e oportunidade”. Mencionando o bom direito, assinalou que a lei deve ser aplicada de forma estrita e não por interpretação ideológica.
“Torna-se evidente que estamos diante de uma decisão que se configurará em condenação antecipada do presidente da República, uma vez que se for acolhida a denúncia, ele se afastará da função com todas as consequências para o presidente e, sobretudo, para a nação. Assim deve-se tomar cuidado ao decidir neste juízo de admissibilidade uma vez que está a falar da figura política institucional de maior relevo na república”, pontuou.
Aleluia finalizou o pronunciamento, citando o escritor argelino Albert Camus: “’Se o homem falha em conciliar justiça e liberdade, ele falha em tudo’. Nós não podemos nesta Casa falhar. Meu voto é pela não admissibilidade da denúncia”.
