“A bancada baiana fez a sua parte na Câmara para evitar o desmonte da indústria nordestina. Agora depende do Senado”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), comemorando o consenso alcançado na Câmara dos Deputados que garantiu a votação do projeto que convalida incentivos fiscais dos estados (PLP 54/15). A proposta volta agora ao Senado para votação final.
Fruto de um acordo entre governo e oposição, o projeto evita as consequências desastrosas de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucionais 23 normas estaduais que reduziam alíquotas, bases de cálculo e acréscimos no recolhimento de ICMS. A decisão colocaria em risco todo o parque industrial baiano, em especial a fábrica da Ford e o Polo Petroquímico de Camaçari.
“A insegurança jurídica causada pela decisão do Supremo praticamente inviabiliza as empresas industriais que dependem de incentivos para compensar as desvantagens de infraestrutura das regiões menos desenvolvidas do país. Esse projeto regulamenta o tema permitindo que o Confaz perdoe e até prorrogue a concessão de isenções de ICMS concedidas”, explicou o democrata.
O relator da matéria na Câmara, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), excluiu dois dispositivos que provocavam a redução gradativa de alguns tipos de incentivos ao longo do tempo de sua vigência prorrogada. Com isso, a matéria deve voltar ao Senado, seu local de origem.
“É muito importante ressaltar que o Congresso, e em especial a bancada baiana, não tem deixado a crise política afetar a votação de matérias importantes. Se deixássemos essa oportunidade passar, colocaríamos em risco todo o nosso parque industrial. Estados do Sul e do Sudeste já estavam de olho”, afirmou Aleluia.
