A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) realizou nesta segunda-feira (24) mais uma fiscalização em agências bancárias, dessa vez no bairro da Liberdade, após denúncias de consumidores. Durante a ação, os agentes conferiram o cumprimento da lei 5978/01, que dispõe sobre os 15 minutos de tolerância para atendimento, além do uso de aparelhos celulares, rádios amadores ou congêneres no interior das agências bancarias, o que é proibido. As fiscalizações seguem até o final da semana.
A agência do banco Itaú da Rua Lima e Silva foi autuada por não cumprir nenhuma das duas normas. A estudante Pamela Paranhos, de 20 anos, aguardava atendimento no local por um período muito além do permitido. “Aqui é sempre cheio, todo dia praticamente tem fila. Se duvidar, saio daqui de noite”, afirmou a jovem, que levou 73 minutos para ser atendida. A agência da Caixa Econômica Federal da região também foi fiscalizada, mas estava de acordo com a lei.
Outras fiscalizações – Na manhã da segunda-feira (23), agentes visitaram o Bradesco da Avenida Sete de Setembro e do Shopping Center Lapa, além do Itaú e Santander, também no Centro, mas todas estavam de acordo com as normas. Os agentes também foram às agências do Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, em Brotas, mas nenhuma apresentou irregularidade. Já na manhã de hoje, os fiscais da Codecon estiveram novamente na Avenida Sete de Setembro, onde vistoriaram as agências Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Mercantil do Brasil, que também apresentaram conformidade.
A agência que foi autuada tem dez dias para apresentar a defesa no setor jurídico da Codecon. O procedimento é o mesmo para as demais que, eventualmente, forem autuadas. O valor da multa é julgado pelo coordenador do órgão e varia de R$ 300 a R$ 3 milhões. Em caso de reincidência, o banco é autuado novamente, o valor da multa dobra e o local pode ser fechado após cinco autuações seguidas. Os consumidores que quiserem buscar orientações, tirar dúvidas e fazer denúncias podem entrar em contato com o Codecon pelo telefone 2203-3417 ou ir pessoalmente à sede do órgão, localizada na Rua Chile.
