Por G1 — Brasília
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou áudio neste domingo (22) em que diz que a discussão sobre um possível adiamento das eleições municipais em razão do coronavírus é “completamente equivocada”.
A medida foi defendida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante entrevista coletiva mais cedo neste domingo. Na avaliação de Mandetta, o adiamento serviria para que ações “políticas” não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Rodrigo Maia afirmou que o processo político-eleitoral não deve fazer parte dos debates para a construção de soluções para o enfrentamento da crise.
“A discussão de adiar as eleições é uma discussão completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida”, declarou o deputado.
O presidente da Câmara disse ainda que o debate deve girar em torno das questões de saúde, de proteção do emprego e dos mais vulneráveis.
Constituição
A Constituição Federal estabelece a realização de eleições municipais no primeiro domingo de outubro deste ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também se manifestou a respeito do assunto. Barroso lembrou que, para o adiamento ocorrer, será necessária uma alteração da Constituição.
“É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade”, afirmou Barroso, que assume a presidência do TSE em maio.
O ministro acrescentou que, se o adiamento vier a ocorrer, deve ser “apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população”.
“A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, concluiu o magistrado.
Íntegra
Veja a íntegra da nota do ministro do STF Luís Roberto Barroso:
A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.
A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.
É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.
Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia
