A Prefeitura lançou a licitação para concessão de exploração do serviço de transporte hidroviário de passageiros no trecho Plataforma-Ribeira. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e o recebimento das propostas ocorrerá no dia 16 de julho, no auditório da pasta, em Amaralina. O edital da licitação está disponível no site da própria Semob.
A licitação será realizada na modalidade de concorrência, tipo menor preço, e terá o seu julgamento fundado no critério de menor valor da tarifa pública, que não poderá exceder a R$2,10, determinado por estudo de viabilidade econômica realizado pela Semob. O prazo para concessão é de cinco anos, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.
A licitação segue toda a legislação aplicável ao setor, a exemplo das leis federais 8666/1993, 9.432/1997 e 12.587/2012, além da Lei Orgânica do Município de Salvador, de 1990, e do Decreto Municipal 29.759/2018. “A regularização deste transporte hidroviário permite mais segurança e conforto para o usuário, que vai ser transportado por um sistema licitado, que passou pelo crivo do município com relação às leis de segurança. Será mais um modal de transporte disponível para a população, principalmente moradores daquela região”, salientou o secretário da Semob, Fábio Mota.
Prestação do serviço – Para prestação do serviço, será admitida a utilização de embarcações com capacidade mínima de 50 passageiros sentados para os veículos operacionais, e de 30 passageiros para as reservas. O material do casco pode ser de madeira, aço ou fibra. A frota mínima é de três embarcações, sendo duas operacionais e uma reserva, com idade máxima de 15 anos de fabricação, dentre outras exigências previstas em edital. O terminal também será reformado.
O horário de funcionamento do serviço será de 6h às 19h, todos os dias. A estimativa é de que 650 passageiros utilizem o transporte marítimo por dia. O tempo médio de viagem é de 5 a 8 minutos, para travessia de 1 km, aproximadamente. Os terminais estão localizados na Praça General Justo, s/n, Ribeira; e Rua Almeida Brandão, s/n, Plataforma.
