Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (30) que as medidas de saúde voltadas ao combate à pandemia do coronavírus devem ser técnicas, não baseadas em “achismos” ou “pseudomonopólios de poder”.
Moraes deu a declaração durante o julgamento que discute a validade de trechos de medidas provisórias (MPs) que concentram no governo federal as decisões sobre saúde e transporte durante a pandemia.
O julgamento não foi concluído. Isso porque o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema.
Ao defender a suspensão de alguns trechos, Moraes afirmou que o cidadão não quer saber qual autoridade é responsável por definir a linha para o enfrentamento da pandemia. O ministro acrescentou que a população espera decisões que produzam resultados “práticos” no dia a dia.
“O Brasil já chega quase a seis mil mortos. Enquanto nós continuarmos, e entes federativos continuarem brigando judicialmente ou pela imprensa, a população é que sofre. A população não está muito preocupada com a divisão de competências administrativas ou legislativas. A população quer um norte seguro para que ela tenha saúde durante esse período de calamidade, [tenha] segurança, trabalho, e tenha esperança para a segunda onda”, disse.
“Esperança se dá com liderança, esperança se dá quando nós, se exercermos determinados cargos públicos, nós podemos olhar para a população e afirmar que estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, regras de saúde pública, regras internacionalmente conhecidas, e não com base em achismos ou com base em pseudomonopólios de poder ou autoridade”, acrescentou.
No voto, o ministro defendeu que, da forma como estão as medidas provisórias, não há o respeito à autonomia de Estados e municípios.
