Câmara aprovou terceira reforma administrativa na gestão de ACM Neto, extinguindo cargos e abrindo as portas para uma terceirização em todos os setores da prefeitura.
Primeiro de setembro ficará marcado como o dia em que o prefeito ACM Neto e seus aliados aprovaram uma nova reforma administrativa (PL 249/15), a terceira em três anos, abrindo as portas para uma terceirização em toda a prefeitura.
“O prefeito de forma inédita e cruel promoveu em Salvador a extinção do cargo de Agente Administrativo, uma das atividades mais importantes dentro da máquina pública, sob o pretexto da exigência de nível superior para a atividade. Contudo, para se efetivar tal exigência não seria necessária a extinção, somente a alteração dos pré-requisitos exigidos para a função já seria suficiente”, informou Luiz Bahia, presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM).
Luiz Bahia acredita que “a extinção desse cargo só tem um intuito: aumentar a terceirização dentro da prefeitura, já que a legislação não permite terceirizar funções para as quais há previsão de ocupação por servidores públicos. Com isto, o prefeito abre caminho para colocar na Administração Pública seus “cabos eleitorais”, pagando “indiretamente” com dinheiro público sua campanha de reeleição”.
“O projeto aprovado na Câmara ainda cria quase 200 cargos comissionados que são de livre nomeação do prefeito e na contramão extingue quase 150 postos de confiança, que só podem ser ocupados por servidores públicos. Essa reforma administrativa vai gerar uma despesa de mais de R$ 1 milhão para os cofres municipais, que, diante da atual situação econômica e financeira do país, é inaceitável. Para completar, ainda alterou significativamente o recém-criado Plano de Cargos e Vencimentos sem discussão prévia”, disse André Camilo, vice-presidente da ASTRAM.
