Mais uma importante avanço na promoção de ações e políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com deficiência em Salvador foi lançada pela Prefeitura nesta segunda-feira (15): a criação da Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD). Os detalhes foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pela diretora-geral da UPCD, Risalva Telles, nesta segunda-feira (15), no Palácio Thomé de Souza. Estiveram presentes também a diretora-presidente do Parque Social, Rosário Magalhães; o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Salomão Resedá; secretários, vereadores, representantes de entidades ligadas ao segmento e imprensa.
Criada por meio da Lei 9.816/2016, a nova estrutura funcionará no âmbito do Gabinete do Prefeito. Terá como missão articular e propor políticas que favoreçam a inclusão de pessoas com deficiência e o cumprimento dos direitos, igualdades e oportunidades. A UPCD também atuará de forma transversal com as diferentes esferas do poder público e iniciativa privada, no intuito de potencializar as ações municipais para esta população.
O prefeito já anunciou uma das ações concretas da UPCD – a criação de um Centro de Reabilitação Física e Mental (CRF 2), em parceria com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais (Apae). A estrutura será implantada no Centro de Educação Integral (CEI), a ser inaugurado em breve no bairro de Coutos, no Subúrbio Ferroviário.
“A intenção é dar assistência à pessoa com deficiência nessa área mais periférica e carente da cidade. É um passo a mais dentro de uma série de políticas públicas consistentes que a Prefeitura já vem desenvolvendo nos últimos quatro anos. Sem dúvida, tendo essa unidade vinculada diretamente ao Gabinete, vamos reforçar não apenas essa interlocução com a sociedade, mas também a realização de ações concretas pelo poder público municipal”, pontuou ACM Neto.
Ex-presidente da Fundação Cidade Mãe (FCM) nos últimos quatro anos, Risalva Telles agradeceu a confiança e demonstrou felicidade por mais uma missão na área social. Ela ressaltou que a UPCD faz parte do objetivo principal de englobar a questão dos direitos, respeito, autonomia e justiça social em qualquer segmento.
“Já fizemos muito, mas a Prefeitura quer avançar e fomentar cada vez mais ações. É um anseio antigo e representa um grande avanço na política de inclusão social da pessoa com deficiência. Vamos procurar investimentos em iniciativas que possibilitem a autonomia dessas pessoas, qualificação e parcerias que poderão propiciar uma melhoria na qualidade de vida de cada uma das pessoas atendidas por nossa unidade”, completou Risalva.
Objetivos – A UPCD deverá fomentar a criação de uma rede de micropolíticas com ações efetivas, envolvendo as secretarias e órgãos públicos do município. Além disso, criará condições para que a pessoa com deficiência tenha seus direitos assegurados por meio de uma efetiva articulação com os diversos órgãos da Prefeitura e dos demais poderes, no intuito de promover uma real melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Outros objetivos incluem a criação de condições para que as oportunidades ao segmento sejam ampliadas, assim como a promoção de ações para conscientização da sociedade sobre a importância da promoção de ações de inclusão, da igualdade de direitos e o respeito à diversidade. Também integram a lista promover campanhas educativas, preventivas e informativas, e coordenar a criação e a implantação do Plano Municipal de Ação e Atenção às pessoas com deficiência.
Funcionamento – Será criado um Comitê Consultivo, formado por representantes de instituições engajadas na causa das pessoas com deficiência, com alternância de participação, voluntária e não-remunerada. Os participantes vão dar suporte técnico específico, chancelando assim as ações da UPCD. A unidade contará ainda com um site, no intuito de facilitar a busca da inclusão, divulgação das ações e fomento de parcerias.
O trabalho será realizado de forma transversal, por meio de oito eixos, de forma a incluir as pessoas com deficiência em cada um dos focos. São eles: Acessibilidade, Inclusão Social e Cidadania, Trabalho e Emprego, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Mobilidade e Sustentabilidade e Inovação.
Avanços – Nos últimos quatro anos, a Prefeitura vem promovendo diversas ações para a garantia dos direitos e da inclusão social das pessoas com deficiência em Salvador. Uma das mais importantes foi a reativação, em junho de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
O Comped tem como principal missão fomentar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência, no âmbito municipal, assim como articular as ações com outras esferas do Poder Público, como os governos Federal e Estadual. É formado por 18 conselheiros, entre representantes governamentais e da sociedade civil, com mandato de dois anos.
Também integram os compromissos assumidos pela atual gestão para o segmento o estabelecimento de parcerias com entidades e cumprimento dos pagamentos em dia; assim como a elevação de recursos para atendimento às pessoas com deficiência. Foram promovidas ainda a criação de coordenação específica para Acessibilidade dentro da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob); implantação de 100% da frota de ônibus adaptados e do Centro de Controle de Operações (CCO) do transporte público; e aplicativo para monitoramento dos coletivos para pessoas com deficiência.
As obras públicas municipais contam com elementos de acessibilidade, a exemplo de piso tátil e rampas, e são promovidas atividades como o ParaPraia, que possibilita que pessoas com mobilidade reduzida possam tomar banho de mar. Dentre as próximas ações está a criação de um centro de assistência para cidadãos com deficiência, na região do Subúrbio.
