A regulamentação do serviço de transporte por mototáxi foi discutida em segunda audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19) pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), no Centro Cultural da Câmara. Na ocasião, estavam presentes o secretário da Semob, Fábio Mota, o vereador Cláudio Tinoco e membros das associações de mototáxis de Salvador, além de representantes da sociedade civil. Durante o encontro, os participantes debateram as sugestões que foram encaminhadas pela categoria para os técnicos da secretaria.
Na audiência, após as discussões entre a classe e a Prefeitura, ficou definido que serão feitas algumas alterações no projeto inicial da regulamentação e, em seguida, caberá ao Ministério Público avaliar as modificações. Entre as alterações propostas estão o fim da exigência de ter a moto em nome do trabalhador autorizado a desempenhar a função. Após a regulamentação, um edital será lançado para que o credenciamento dos mototaxistas tenha início. Vale reforçar que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, semelhante ao que ocorre com o de táxi.
Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril deste ano. Em agosto, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em setembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação. Em outubro, ocorreu audiência pública na sede do Ministério Público, que sugeriu mudanças à lei que foram atendidas pela Prefeitura.
