Compondo as ações do mês reconhecido como o “março mulher”, o Congresso Nacional aprovou em sessão extraordinária, na tarde desta quinta, 10, instrumentos que reforçarão as lutas pertinentes às questões de gênero, e a defesa dos direitos da mulher no Brasil. Foi instituído que 2016 será o “Ano de Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte”, onde ratifica-se a necessidade de se ampliar a participação feminina na vida política, na cupação dos espaços de poder e nos processos decisórios do País. De igual maneira no esporte, onde carece de reforço iniciativas e políticas públicas que possam reconhecer e fortalecer a efetiva representatividade da mulher na vida esportiva, sobretudo em ano de Olimpíadas no Brasil.
Os requerimentos aprovados trazem ainda um ganho significativo na luta contra a violência doméstica, quando tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha; garante o atendimento policial especializado e ininterrupto para mulher vítima de violência doméstica; regula a divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher; e ainda define que a cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência deve ser para as duas mamas, tendo sido a relatora desta última Lei, a deputada federal Tia Eron (PRB).
Por força de Lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a realizar, gratuitamente, cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. “Ainda temos muito que lutar na garantia de nossos direitos, mas precisamos comemorar a provação desses requerimentos na tarde de hoje, aqui no Congresso, do empoderamento feminino e, principalmente, o que criminaliza o descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A sensação de impunidade estimula a violência, então é preciso punir, duramente, quem comete esse tipo de crime, e creio que tais medidas também devem estimular as vítimas a denunciarem seus agressores, avalia Tia Eron.
