Em mensagem no fim de 2016, o presidente Michel Temer disse que 2017 será o ano em que o Brasil derrotará a crise. Ele afirmou que o desafio de seu governo será a recuperação dos empregos perdidos e o crescimento “sustentável e responsável” da economia. Além disso, Temer antecipou que pretende focar esforços na promoção de uma reforma tributária, com o objetivo de tornar a legislação mais simples. A reforma política e a aprovação da reforma trabalhista, que foi enviada pelo governo ao Congresso, também estão no horizonte do presidente neste ano, bem como os desafios de desburocratizar o Estado, melhorar a qualidade da administração pública, baixar os juros e estimular a volta dos investimentos no país.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o presidente Michel Temer terá de vencer desafios políticos para conseguir implantar as reformas desejadas e conter a crise econômica. Entre essas dificuldades, estão os impactos das investigações da Lava Jato no cenário político e o processo que tramita no Tribunal Superio Eleitoral (TSE) sobre as contas da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer.
Lava Jato
Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá homologar ou não as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram o envolvimento de políticos de vários partidos. São mais de 800 depoimentos que estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki.
No início de dezembro, vieram à tona uma série de informações sobre o depoimento prestado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, à força tarefa da Operação Lava Jato. De acordo com reportagens, o executivo disse que entregou dinheiro vivo em 2014 ao advogado José Yunes, amigo e então assessor de Temer. Melo também citou nomes importantes do governo como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Todos negam irregularidades e Yunes pediu demissão do cargo.
Para o cientista político e pesquisador Antônio Flávio Testa, da UnB, um dos desafios que o presidente poderá ter de lidar é se as investigações apontarem o envolvimento de ministros da equipe.
“O Temer já perdeu um aliado forte, que é o Geddel [Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo], e tem mais dois com a faca no pescoço: Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] e Moreira Franco [secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos]. Isso para ele é uma situação muito difícil”, disse Testa.
De acordo com o cientista político da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Cláudio Couto, as investigações podem também atingir aliados no Congresso. “Nenhum parlamentar pode atirar pedras porque as investigações podem atingir muitos deles. É o que chamo de Síndrome de Demóstenes Torres, que foi um senador que atacava a todos até descobrirem que ele estava envolvido”.
TSE
Outro desafio será se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar as contas da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. Nos primeiros meses do ano, o relator do processo que pede a cassação da chapa, ministro Herman Benjamin, deve concluir o voto após analisar as perícias contábeis e os depoimentos das testemunhas.
“Claro que tem [a questão da] interpretação do jogo político, que pode adiar ou adiantar o processo no TSE. Na minha avaliação, pode adiantar se Temer não conseguir retomar a atividade econômica e se a Lava Jato continuar pegando personagens à sua volta. Isso pode acelerar o julgamento. E pode adiar se houver sinais de recuperação da economia, se seus aliados conseguirem se defender”, diz o cientista político Antônio Testa.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas.
“É difícil fazer previsões em um cenário como o atual, em especial por conta dos riscos que um aprofundamento da Lava Jato pode ter para o governo Temer e por conta do julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, o que pode, inclusive, resultar na cassação do atual presidente”, disse o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Nascimento.
Previdência
Paulo César Nascimento avalia que 2017 será um ano de “remédios amargos, de crescimento muito baixo e de reformas dolorosas”. “Não tem outro jeito: o Brasil terá de passar por isso para, em 2018, respaldado pelas eleições e com o apoio do Congresso, algo melhorar”, acrescentou.
Um dos primeiros desafios de Temer, já no início do ano, é o de aprovar a Reforma da Previdência. Com uma base forte no Congresso Nacional, o governo já conseguiu a aprovação da constitucionalidade do texto, encaminhado para análise das comissões da Câmara e do Senado. A reforma precisa ser aprovada em duas votações nos plenários de cada Casa.
Alguns pontos da proposta já causaram divergências – como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria; 25 anos como tempo mínimo de contribuição; e a expectativa de que sejam necessários 49 anos de contribuição para se atingir a aposentadoria integral – e devem dificultar o caminho para a aprovação do texto. A proposta foi criticada por entidades sindicais de trabalhadores, entre elas a Força Sindical, que tem como liderança o deputado Paulinho da Força (SD-SP), aliado do governo.
Para Antônio Flávio Testa, a reforma sofrerá resistência dos trabalhadores e Temer precisará usar toda a bagagem e habilidade política para driblá-la. Na avaliação do cientista político, o presidente deve pedir o apoio da população.
“A comunicação dele [presidente] ainda não é no sentido de explicar a tragédia, pedir esforço da população, como foi feito em momentos decisivos como o Plano Real e no apagão. Acho que ele precisa fazer isso agora porque seu governo já começou com a ampulheta virada e o Brasil tem uma agenda muito curta. A partir de setembro do ano que vem, o país começará a discutir a sucessão. Aí sim ficará ruim [para avançar na tramitação de projetos impopulares no Congresso]”, disse.
O cientista político Cláudio Couto também afirma que a aprovação das reformas propostas será díficil. “Não será um ano fácil para o governo porque a agenda apresentada é muito pesada em termos de reforma. Temer disse que quer ser um presidente reformista, mas a gente sabe que fazer reforma não é coisa simples até porque costuma despertar resistências”, disse o cientista político da FGV, destacando a habilidade política do presidente e de vários de seus auxiliares.
“Temer já foi várias vezes presidente da Câmara e tem essa habilidade. O ex-presidente Lula também tinha. Já a Dilma, não. Ela tinha dificuldades até para delegar politicamente. Presidentes precisam ter esse tipo de habilidade, e não fazer de seus ministros meros garçons que atendem pedidos”.
Reforma do Ensino Médio
Para Testa, outros projetos que tramitam no Congresso não devem encontrar tantos problemas para serem aprovados, como, segundo ele, a medida provisória da reforma do ensino médio, que já passou pela Câmara e precisa agora ser analisada pelos senadores.
As mudanças motivaram ocupações de centenas de escolas pelo país por estudantes, que criticaram a forma como a proposta foi enviada aos parlamentares. Diante das críticas, o presidente da República chegou a dizer que o importante foi estimular o debate sobre o assunto, e não faz questão de que o texto aprovado seja o da MP, desde que as mudanças sejam aprovadas.
PSDB
Já com relação ao PSDB, principal partido aliado de Michel Temer, Antônio Flávio Testa, acredita que a legenda fará o “máximo esforço para ocupar mais espaços estratégicos no governo”. “A tendência é eles ficarem com Temer, como já falaram, até viabilizarem um tucano como candidato à Presidência da República. Mas vão empurrar isso até o momento em que o governo Temer, na visão deles, ficar inviável”, disse Testa.
Para Cláudio Couto, o governo Temer e o PSDB têm afinidades e é interessante aos tucanos que o governo faça agora reformas impopulares, antes da próxima eleição presidencial quando o PSDB deve apresentar candidato ao cargo. “É interessante para os tucanos que o Temer se apresente como o chefe de um governo reformista”.
Na avaliação de Couto, apesar de pesquisas apontarem baixa popularidade de Temer, o que poderia colocar em risco o apoio do PSDB é se ocorrerem mobilizações e manifestações públicas contrárias ao atual governo. “Não gostar do governo é uma coisa. [Desgostar dele, a ponto de] motivar a população a se mobilizar contra ele é outra. O governo Temer, até o momento, não parece correr esse risco. Não está havendo ainda grandes mobilizações das pessoas contra ele. Se houver, é possível que não só o PSDB, mas outros partidos, desembarquem da base de apoio”.
