A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei nº 6.437/2016, que atualiza as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, realiza seminário em todas as capitais brasileiras para discutir com as categorias o tema. Em Salvador, o debate acontece na próxima segunda-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Na capital baiana, o Seminário Estadual sobre o PL em Salvador será coordenado pelos deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), integrantes da comissão especial formada para analisar a proposta. Também confirmaram presença representantes dos poderes públicos ligados à saúde, além das categorias envolvidas.
“Diversas conquistas na área da saúde foram alcançadas a partir do trabalho desenvolvido por pelos agentes de saúde. Agora, temos novos desafios e precisamos nos adaptar a eles. Não temos mais a alta prevalência de desnutrição infantil, mas temos a obesidade, hipertensão e diabetes, que são problemas graves de saúde pública. O projeto de lei que estamos debatendo com as categorias visa atualizar perfil de atribuições desses importantes profissionais”, afirmou Jorge Solla.
Piso
Apesar do projeto de lei que atualiza as funções dos agentes de saúde não tratar sobre o piso salarial, esse assunto também estará em pauta no seminário. Congelado há 3 anos em R$1.014, desde que foi instituído em 2014, o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde só deverá ser reajustado pelo Governo Federal caso haja ostensiva cobrança da categoria.
“Fica clara a intenção de deixar nas mãos dos prefeitos a negociação dos salários dos agentes em cada município. Mas sem reajuste do piso e do repasse feito do governo federal às prefeituras para o pagamento dos agentes de saúde, é ilusão imaginar que a maioria das prefeituras irá reajustar salários dos agentes”, afirmou Solla.
