Foram prorrogadas, até o dia 26 de fevereiro, as inscrições de organizações da sociedade civil e de universidades públicas ou privadas interessadas em compor o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CEPAD, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), para o biênio 2016-2017.
A organização da sociedade civil que desejar compor o Conselho deverá comprovar, por meio de documentos institucionais, públicos ou privados, atuação na área de enfrentamento à dependência de substâncias psicoativas, já as universidades públicas ou privadas deverão comprovar atuação de profissionais que, no âmbito da respectiva universidade, tenham atuação na área de prevenção, terapia, estudo e pesquisa do uso de substâncias psicoativas.
O edital e ficha de inscrição estão disponíveis no site da secretaria e deverão ser preenchidos conforme Calendário e Ficha Padrão, Anexos I e II do edital, e entregues no Protocolo da secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, situada na 3ª Avenida, nº. 390, Plataforma 4, térreo, Centro Administrativo da Bahia, CEP.: 41.745-016, nesta capital. As inscrições podem ser feitas via correios, mediante Aviso de Recebimento – AR, na modalidade SEDEX, desde que postadas até o dia 26 de fevereiro, data final para encaminhamento dos pedidos.
As instituições habilitadas no processo de inscrição poderão votar na Assembleia Geral, que será realizada dia 21 de março, para eleger os novos conselheiros. São reservadas seis vagas para representantes titulares e seis para suplentes, distribuídas de forma paritária entre entidades não-governamentais da sociedade organizada e universidades públicas ou privadas com atuação na área de prevenção, terapia, estudo e pesquisa do uso de substâncias psicoativas.
O CEPAD, órgão de caráter consultivo e deliberativo, tem por finalidade propor a Política Estadual sobre Drogas, bem como acompanhar e avaliar as ações governamentais voltadas à redução da demanda de drogas no âmbito do Estado da Bahia. O Conselho é democrático em sua estrutura, tendo em sua composição os representantes da sociedade civil eleitos entre seus pares.
