A notícia sobre a ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo- Sedur que levou a interdição do Assaí Atacadista, localizado no bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, foi aprovada pelos moradores do bairro e Suburbanos que precisam transitar pela Avenida Afrânio Peixoto, mas conhecida como Avenida Suburbana, no sentido Paripe-Calçada e encontra diariamente dificuldades graças aos caminhões que ficam em fila nas imediações do Assaí.
ENTENDA O CASO:
Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), antiga Sucom, interditaram, na noite desta quarta-feira(11), o Assaí Atacadista, na Avenida Alfrânio Peixoto, em Paripe, por desvio de atividade, ao exercer a função de centro de distribuição sem possuir o alvará necessário. O estabelecimento tinha alvará para atividade de supermercado e estava funcionando como comércio atacadista.
Por conta disso, o supermercado estava provocando grandes congestionamentos nas vias coletoras de tráfego da região e a falta de vagas para estacionamento. As denúncias foram feitas pelos moradores da região à Prefeitura Bairro do Subúrbio/Ilhas.
“Os responsáveis também foram notificados para suspender de imediato as atividades”, destacou o secretário da Sedur, Guilherme Bellintani. O proprietário, ainda, foi autuado por não apresentar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pela secretaria, conforme determina o artigo 64 da lei 23.252/2012.
As sanções foram aplicadas também com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo que estabelece, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral dependem de Alvará de Funcionamento ou Autorização de Funcionamento.
