A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse, nesta quarta-feira (17/8), em seu discurso na sessão solene do Congresso Nacional que celebrou os 10 anos da Lei Maria da Penha, que a violência contra as mulheres persiste, apesar dos avanços no combate, punição e conscientização. Segundo ela, as raízes de uma cultura machista não se apagam, nem mudam em apenas uma década.
Lídice ressaltou que a Lei Maria da Penha é reconhecida nacional e internacionalmente como uma evolução no enfrentamento à violência contra a mulher, mas ainda é preciso avançar e lutar pela sua efetivação, buscando banir a precariedade de sua implementação, como a insuficiência na quantidade de serviços de atenção; despreparo das equipes de atendimento; a carência de recursos materiais e humanos; e resistências institucionais para adequar e qualificar a aplicação da lei, torná-la abrangente e, especialmente, interiorizá-la.
Hoje, o Brasil dispõe de 497 Delegacias Especializadas e 235 Centros de atendimento à mulher em situação de violência, a maioria nas capitais. Até 2015, foram implantadas apenas 91 Varas de Justiça Especializada em causas de violência doméstica e as Casas-Abrigos são 72. Somente 10% dos municípios brasileiros têm atendimento específico para a mulher; faltam veículos, equipe suficiente e qualificada, privacidade na atenção e até rigor no cumprimento de protocolos em perícias e investigação.
Para a parlamentar baiana, qualquer modificação na Lei Maria da Penha tem que ser precedida de ampla discussão para avançar no fortalecimento e qualificação da Rede de Atenção às Mulheres vítimas de violência. A senadora Lídice também destacou que, “no atual cenário brasileiro, vivemos um período de ameaças e retrocessos” e citou vários projetos que comprometem conquistas obtidas e também a supressão da condição de Ministério das Secretarias de Mulheres e de Igualdade Racial. Para ela, iniciativas que visam suprimir conquistas para as mulheres “requerem vigília permanente dos movimentos sociais e dos parlamentares verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos”.
Confira o pronunciamento na íntegra:
