O empresário Christiano Mascarenhas Rangel, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por agredir a ex-namorada, Aída Nunes, deverá cumprir prisão domiciliar até 23 de janeiro de 2020, conforme decisão da Justiça.
Christiano foi condenado a quatro anos de prisão por ter agredido a ex-namorada em 2013. No entando, cerca de dois anos após a sentença, em 2016, a pena dele foi reduzida para dois anos e oito meses. Ele não tinha se apresentado à Justiça até o dia 10 de maio deste ano, quando foi para uma audiência na Vara de Violência Doméstica, por ter descumprido uma medida protetiva a favor da vítima.
O G1 tentou contato com o advogado de Christiano Rangel, mas não obteve retorno. Conforme a decisão, expedida no dia 24 de maio, o empresário recebeu como pena a prisão domiciliar pois a Casa do Albergado e Egressos, em Salvador só recebe sentenciados em cumprimento de pena no regime semiaberto, o que não é o caso de Rangel.
Ainda na decisão, estão previstas algumas determinações que o réu deverá cumprir, como estar em casa, diariamente, às 20h, incluindo feriados, finais de semana e dias de folga; não freqüentar locais onde houver prática de prostituição, jogos ilícitos, venda de bebidas alcoólicas ou outras substâncias tóxicas; nem se ausentar da comarca em que reside sem autorização judicial. Ele também não poderá participar de reuniões ou espetáculos, como festas de largo ou carnavalescas, mas deve exercer ocupação lícita por meio de trabalho, curso ou outra atividade autorizada. O empresário ainda precisa comparecer na 1ª Vara de Execuções Penais, em juízo, para informar e justificar as atividades, a cada dois meses,
O empresário deverá usar tornozeleira eletrônica para monitoramento, assim que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) implantar o equipamento na Bahia.
Conforme a Justiça, Christiano não apresentou o seu passaporte conforme determinado pelo TJ-BA, pois alega que o documento ficou detido na imigração norte americana, cidade de Miami, em 2014, quando ele foi detido pela Interpol por ser considerado foragido da Justiça.
G1-BAHIA
