O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Euvaldo Jorge, cobrou nesta quarta-feira, 9, a votação do seu projeto de lei 143 /2015, que estabelece penalidades aos proprietários de veículos que atuam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano. “Esse é um dos melhores projetos que existem contra transporte clandestino de Salvador. Vai acabar com esse tipo de crime ou pelo menos coibir muito. O projeto já foi aprovado por todas as Comissões em que passou e espero que entre na pauta de votação o mais rápido possível, tornando-se lei”, disse o vereador.
De acordo com Euvaldo Jorge, apesar de já existir um decreto que proíbe esse tipo de serviço, ainda é possível identificar a atividade por toda a cidade. “O problema ainda é recorrente em nosso município, infelizmente, e a cada dia vem se agravando no Aeroporto Luis Eduardo Magalhães, na Estação Rodoviária, no Terminal Marítimo de São Joaquim, feiras populares, shoppings, etc. Nós temos que acabar de vez com esse problema que atinge tanto os profissionais legalizados do setor, quanto os usuários que estão correndo riscos”, explicou.
O assunto merece prioridade, segundo o parlamentar, também pela ameaça de chegada do Uber a capital baiana. Segundo comunicado enviado pela empresa, há uma avaliação em curso para o início da operação do sistema de transporte em Salvador. “Não é justo com os profissionais legalizados, que precisam pagar taxas e passar por fiscalizações anuais para continuar rodando. Por serem clandestinos, os veículos não são submetidos à vistoria do Órgão Municipal, não há cadastro do motorista e do veículo e falta padronização. Eu sou contra a chegada do Uber na capital baiana, e o prefeito ACM Neto também. Mas a relevância do meu projeto é que não se limita ao UBER, e sim a todos os tipos de transportes considerados clandestinos”, afirmou Euvaldo.
A proposta do parlamentar prevê multa e apreensão de veículos irregulares. De acordo com o projeto de lei, os automóveis apreendidos serão encaminhados para o pátio da Transalvador e os proprietários terão que pagar R$ 2,5 mil. No caso de reincidência o valor da penalidade dobra. Será condicionada a liberação do veículo os pagamentos de multa e diárias relativas à estadia e a remoção dos automóveis. O órgão do Poder Executivo Municipal responsável pela fiscalização poderá celebrar convênios específicos com as polícias Civil e Militar ou outros órgãos que possam ajudar a combater o transporte clandestino em Salvador.
