Enquanto a Câmara dos Deputados sofre os impactos da crise política, o líder Bacelar (PTN-BA) pede pressa na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que promete ser um marco nas decisões do Congresso Nacional. Bacelar é autor da PEC 51/2015, que proíbe parlamentares de ocupar cargos no Poder Executivo, como secretarias e ministérios. Nesta quinta-feira (10), o deputado fez um apelo aos colegas pela aprovação da matéria, para que a Câmara dê uma demonstração de independência . “Nós vivemos em um regime presidencialista. É indesejável o vínculo da presença de membros do Legislativo no Executivo. Isso fere a independência dos poderes. Como um deputado, que tem a função de fiscalizar as ações do Executivo, pode ceder às vontades e as determinações do governo? Essa medida vai no sentido da moralização no Brasil, reivindicada pela população nas ruas. O presidencialismo de coalizão é uma das causas dos graves problemas de corrupção que o Brasil atravessa”, afirmou.
Para reforçar a tese pela aprovação da PEC 51, Bacelar citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o procurador Wellington César Lima e Silva de assumir o cargo de ministro da Justiça. “Não questiono a qualificação e a competência do procurador. Muito pelo contrário. Sei que ele tem capacidade para exercer a função. Mas acredito que a decisão do Supremo foi para mostrar que a presença de um membro do Ministério Público no governo, onde seria submisso ao chefe do Executivo, vai de encontro à independência da instituição, cuja função é defender a ordem jurídica”.
