- Entregar os cargos caso governo não cumpra com as exigências das categorias
- Suspender imediatamente por 40 dias as interceptações telefônicas
Os Delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram, em assembleia geral extraordinária, pela entrega dos cargos caso o governo não cumpra as exigências da categoria. Há dez meses o Sindicato dos Delegados intensificou as investidas de diálogo com representantes da administração com objetivo de avançar em demandas que há anos estão contidas.
De acordo com o presidente da ADPEB, Fábio Lordello, a medida será a última alternativa adotada pela categoria. “Em novembro, iniciamos as tratativas com o Governo sinalizando que o modelo de gestão que hoje é seguido pela administração é arcaico e não será mais aceito pelos delegados”, ressalta.
A principal reivindicação da categoria é pela autonomia da Polícia Civil. Segundo o representante da classe o atual secretário não pode controlar as ferramentas de investigação criminal por total ausência de amparo legal razão pela qual os mais de 350 delegados presentes aprovaram a suspensão imediata por 40 dias de pedidos a Justiça de interceptações telefônicas.
“A nossa reivindicação é clara: estamos querendo que a lei seja cumprida pela Secretaria da Segurança Pública. A investigação criminal e suas ferramentas são exclusivas da Polícia Civil, conforme assim dispõe a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, Lei Orgânica da Polícia Civil, bem como toda legislação processual penal no que se refere a condução das medidas cautelares, especialmente as que violam os direitos e garantias do direito a intimidade e a privacidade. A lei existe e tem que ser respeitada. Só dessa forma, os delegados terão autonomia e condições de oferecer a sociedade uma repressão qualificada ao crime, o que a atual conjuntura não permite”, finaliza.
