O deputado estadual Samuel Júnior apresentou na Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Nascituro, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida a ser comemorada anualmente na semana que anteceder o 8 de outubro. O objetivo é estabelecer uma agenda positiva no Estado com diversas ações de valorização da vida.
“A ideia é estimular e promover eventos onde possamos debater assuntos em defesa da vida e da dignidade do ser humano. Vamos fazer uma grande mobilização em torno desse assunto para conscientizar as pessoas sobre os riscos que as crianças correm desde a sua concepção até o nascimento, para juntos adotarmos soluções efetivas para mudança da atual realidade social”, explicou o parlamentar.
De acordo com o artigo 2º do Código Civil brasileiro, o nascituro tem seus direitos assegurados pela lei desde sua concepção. Sendo que somente após o nascimento, adquire personalidade civil.
A data é comemorada internacionalmente e também é chamada de “Dia do direito de nascer”, “Dia da vida antes de nascer”, “Dia da criança concebida”. O Dia do Nascituro é celebrado em países como Argentina, Guatemala, Costa Rica, Uruguai, Espanha, México e Chile. No Brasil, a lei já existe nos estados do Ceará e Rio de Janeiro. Para ser regulamentada na Bahia precisa ser aprovada no plenário da Assembleia Legislativa.
Duas datas marcam o Dia do Nascituro: em 25 de março, que coincide com o dia da celebração da Anunciação, ou seja, a notícia levada pelo Arcanjo Gabriel à Maria de que Deus a havia escolhido para ser mãe de Jesus Cristo. Já o 8 de outubro foi instituído pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Desde 2005 a Igreja realiza entre os dias 1º e 7 de outubro a Semana Nacional da Vida, finalizando com o Dia do Nascituro (08). É uma data fixa no calendário da CNBB.
