Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 16, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), informou que o prefeito ACM Neto apresentará a minuta do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na sessão da próxima quarta-feira, dia 18, a partir das 15h30. A notícia interessou a todos, mas os vereadores da oposição não gostaram do fato de a sessão ter que ser restrita aos legisladores e à imprensa. “O projeto já sofreu tantas críticas por conta da forma como foi apresentado e discutido com a população, agora o prefeito vem à CMS apresentar o plano de forma restrita”, afirmou o petista Gilmar Santiago.
A vereadora Aladilce Souza (PC do B), fez um apelo na tribuna para que a sessão fosse aberta à população, mas teve seu pedido indeferido. “Não faz sentido uma apresentação fechada, levando-se em consideração que será no horário da sessão ordinária, que deve ser aberta a todos”, observou. Os petistas Vânia Galvão e Gilmar Santiago, além do vereador Silvio Humberto (PSB), se solidarizaram com a colega da oposição.
Estudos técnicos – Conforme análise do arquiteto Carl Von Havenschil este projeto de PDDU corresponde a um plano improvisado. “O projeto não atende às condicionantes mínimas das leis federal e municipal; esta minuta foi formulada sem estes estudos, que devem nortear as discussões”, observa.
Segundo Havenschild, coordenador Técnico do Movimento Participa, os estudos asseguram a viabilidade do plano, definindo melhorias necessárias. “Simulam cenários, estratégias alternativas para fins de testar o que é possível alcançar e como alcançar a médio e longo prazo; sem eles, os legisladores não poderão avaliar a qualidade, sustentabilidade e exequibilidade de diretrizes, ações, prioridades e politicas”, considera. “Darão chutes no escuro”.
O arquiteto sinaliza também que o plano não trata de prioridades nem de índices de desigualdade. Conforme explica, o PDDU tem que dizer o que pode ser feito, em cada local da cidade, com que padrão mínimo de infraestrutura e serviços urbanos e em que condições ambientais. “É preciso identificar os problemas atuais através de indicadores quantitativos e qualitativos e definir metas de melhorias para a sociedade”.
A líder do PT na Câmara Municipal e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, diz que a análise do arquiteto reforça ainda mais a necessidade de um estudo apurada do projeto municipal. “Com os gritantes conflitos sociais, não conseguiremos superar nosso problemas econômicos, não desenvolveremos o turismo, nem demais setores produtivos”, observa. “Se não pensarmos na educação, qualificação, nas questões raciais e na redução das diferenças na urbanização entre áreas pobres e ricas não sairemos do lugar”, frisa a líder.
