A Câmara dos Deputados autorizou, na manhã desta terça-feira (14/06), a criação da Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei 4850/16, que reúne medidas de enfrentamento à corrupção e ao enriquecimento ilícito. O projeto de lei foi criado a partir das 10 medidas de combate à crimes contra a administração pública, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), que teve a assinatura de apoio de quase 3 milhões de pessoas.
O ato que criou a Comissão Especial foi assinado pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Para ele, “a proposta é uma resposta à sociedade civil, que vem cobrando, desde 2013, mudanças para enfrentar a crise”.
O Procurador Parlamentar da Câmara, deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), participou do encontro e disse que o projeto, assim como criação do colegiado, é de fundamental importância diante dos atuais escândalos de corrupção. “Hoje é um dia importantíssimo para o avanço do combate a corrupção”, declarou. “Ao final dos trabalhos, teremos certamente uma legislação que possa mudar esse cenário ou pelo menos combater com mais eficiência e eficácia os corruptores de dinheiro público”, emendou Cajado.
As medidas que inspiraram a criação do projeto de lei preveem, dentre outros pontos, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; e o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
O ato de criação do colegiado será lido ainda essa tarde no plenário da casa. Depois, os líderes partidários farão as indicações dos nomes para ocuparem as 30 vagas do colegiado, de acordo com o tamanho de cada bancada. Por fim, a comissão será instalada e os trabalhos efetivamente iniciados. Ainda não há previsão de quando o processo termina.
Também participaram do encontro os deputados Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Darcísio Preondi (PMDB-RS), Eros Biondini (Pros-MG), Christiane de Souza Yared (PR-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e João Henrique Caldas (PSB-AL), além do Procurador da República, Francisco Vollstedt.
