Com a declaração do prefeito ACM Neto de que deverá encaminhar a minuta de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para avaliação da Câmara Municipal no próximo dia 10, a Bancada da Oposição anuncia que ira fomentar novos debates populares em torno da temática. Conforme asseguram, as audiências ocorreram de forma esvaziada, sem diversidade, e algumas vezes, marcadas em dias incompatíveis com a maioria da população. “As audiências foram tratadas pelo município como obrigação a ser cumprida a qualquer custo; por exemplo, a segunda ocorreu no dia de paralisação dos rodoviários, e mesmo assim foi aprovado o regimento de todas as outras, isso não me parece respeito à vontade popular”, afirma o vice-líder da oposição Everaldo Augusto (PC do B).
Conforme considera o petista Gilmar Santiago, a forma como foram realizadas as audiências não permitiu um debate amplo sobre as questões populares. “Os termos do plano não foram devidamente detalhados e as pessoas só tinham três minutos para expor suas observações; isso não pode ser chamado de discussão, é qualquer coisa menos democracia”, pondera. Para o legislador, a apresentação dos elementos do PDDU deveria ser apresentada pedagogicamente para a população, através de oficinas, cursos e seminários. “Não podemos votar o futuro da cidade sem análises estruturais, sem conhecer e discutir os indicadores econômicos, sociais e ambientais; precisamos assegurar a equidade social e a inclusão de todos no processo de desenvolvimento, e isso não se faz em dois ou três meses”, atesta.
Os legisladores observam que estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), contratada pela prefeitura, foram contestados por membros da sociedade civil e técnicos que tiveram acesso às audiências através da interferência do Ministério Público e das faculdades de Arquitetura e Urbanismo das universidades Federal e Estadual da Bahia e mesmo assim permaneceram intactas. “A variável raça e cor foi praticamente ignorada. Em uma cidade que tem 80% da população negra isso se chama discriminação”, ressalta a líder do PT na CMS e presidente da Comissão de Reparação, Vânia Galvão.
Por fim, os legisladores lamentam a campanha da prefeitura para deslegitimar a promotora de Urbanismo, Hortência Pinho. “Reconhecemos o trabalho da promotora e sua atuação diligente nos debates do DPPU e ressaltamos sua contribuição nas políticas do desenvolvimento urbano de Salvador”, atestam. “O desrespeito do município para com a profissional está sendo gritante, é o reflexo da gestão, lamentável”.
