Foi aprovado em todas as comissões pertinentes, na manhã desta sexta-feira (10). o relatório do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade do Salvador. Estavam presentes as Comissões de Constituição e Justiça e Redação final; Comissão de Planejamento e Meio Ambiente, e Comissão de Finanças. O Projeto de Lei 396/15 é de autoria do Executivo Municipal e teve como relator o vereador Leo Prates (DEM).
Foi incluído nesse relatório a Emenda 111 (emenda conjunta), de autoria dos vereadores Leo Prates (DEM) e Eliel de Souza, (PV) que criou a primeira Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Salvador, localizada em bairro como Cajazeiras X, Fazenda Grande, Boca da Mata e Estrada Velha do Aeroporto. “Conhecida como APA Municipal da Pedra de Xangô, tem forte simbolismo religioso para o Candomblé, é uma demanda do movimento negro e ambiental” diz Prates.
A Transformação Urbana Localizada (TUL), instrumento que tem por finalidade a urbanização, reurbanização e requalificação de áreas públicas ou privadas presentes na capital baiana, foi uma outra importante Emenda, de autoria de Prates, ao PDDU. “Há um desejo em comum a todos os cidadãos soteropolitanos de viver em um ambiente mais justo e com espaços utilizados amplamente. As intervenções podem envolver desde a implantação de infraestrutura urbana e melhorias no sistema viário e de transporte público; como também implantação de equipamentos com finalidade de uso público; valorização e requalificação de patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico”, explica o democrata.
Foram, ao todo, acolhidas 132 emendas, sendo 52 de participação popular e 80 emendas de vereadores, com o objetivo de aprimorar o projeto. As 20 audiências públicas realizadas, as duas últimas para leitura do relatório, foram abertas e transmitidas pela TV Câmara e contou com a presença de interpretes em Libras, “tornando-as acessíveis a todos”, informou o relator.
Dentre as diversas emendas acolhidas ao novo PDDU foram incluídas as emendas que: cria o Parque Linear da Centenário, de autoria do vereador Eliel de Souza; coloca o prazo de quatro anos para regulamentação do Quilombos e comunidades tradicionais, sugestão da vereadora Vânia Galvão (PT); a colocação do Orçamento participativo sob sugestão do vereador Everaldo Augusto (PCdoB); e a Outorga Verde, sob pedido do Paulo Câmara (PSDB).
“Essa é mais uma vitória da nossa cidade. Foram meses de estudo dedicado a construção de um PDDU mais justo e melhor para nossa cidade. Obrigada a todos que colaboraram para que esse trabalho fosse realizado da melhor forma possível. Agora vamos aguardar a votação no plenário”, finalizou Prates.
